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PAULO DE BARROS CARVALHO []
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  Autor:  Lourival Vilanova
Título:  As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo
Colaboradores:  prefacio de Geraldo Ataliba ; apresentaçao de Paulo de Barros Carvalho
Publicación:  [S.l.] [BR] : Max Limonad, 1997.
Descripción física:  335 p.

Temas:  
Introducción al derecho
Derecho positivo
Leyes

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
340.13 VIL 78004 DEP Disponible para SALA

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  Autor:  Paulo de Barros Carvalho
Título:  Curso de direito tributário
Edición:  8a. ed., actualizada.
Publicación:  Sao Paulo [BR] : Saraiva, 1996.
Descripción física:  xxv, 378 p.
ISBN:  85-02-01915-5

Contiene:
Direito tributário
Tributo
Fontes do direito tributário
Vigência, aplicaçao e interpretaçao de legislaçao tributária
Sistema e principios constitucionais tributários
Inmunidades tributárias
Normas gerais de direito tributário
Competência tributária
A regra-matriz de incidência : Hipótese tributária e fato jurídico tributário
O conseqüente do norma e relaçoes jurídicas tributárias
Crédito tributário e lançamento
Suspensao de exigibilidade do crédito tributário
Extinçao das obrigaçoes tributárias
Excluçao do crédito tributário
Infraçoes e sançoes tributárias
Garantias e privilégios do crédito tributário
Administraçao tributária

Temas:  
Derecho financiero
Impuestos
Derecho tributario

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
336.2 B 17 77999 DEP Disponible para SALA


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