| | Reunión: Congresso Juridico Americano (1900 maio 3-20 : Rio de Janeiro)
Autor: Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna
Título: Dissertaçoes : Direito privado
Publicación: Rio de Janeiro [BR] : Imprensa Nacional, 1905.
Descripción física: v.
Contiene:
T. 3: As obras publicadas em um paiz estrangeiro devem gozar da mesma protecçao que a lei civil de outro paiz dispensa ás obras neste publicadas? / Affonso Celso de Assis Figueiredo
A lei civil deve assegurar ao conjuge sobrevivente um direito successorio sobre os bens de pre-defunto, anda que concorram parentes á herança deste? / Alfredo de Almeida Russell
O homestead satisfaz melhor do que a emphyteuse o intuito do aproveitamento das terras incultas? / Francisco da Cunha Machado ; Manoel do Nascimento da Fonseca Galvao ; Eleodoro Lobos
Dissolvido o casamento por divorcio, segundo a lei pessoal dos conjuges, qualquer delles póde casar-se de novo em paiz onde o divorcio nao é admittido? / Clovis Bevilaqua
Qual e lei que deve regular a capacidade e o estado civil dos estrangeiros? A lei da sua nacionalidade, ou a lei do seu domicilio? / Joao Pereira Monteiro
A lei deve prohibir, sob pena de nullidade, como contraria á moral e aos bons costumes, toda a convençao sobre vendas a praso, em que a intençao das partes seja somente o pagamento por differença, e nao a entrega e o recebimento da cousa vendida? Deve a lei conceder acçao a um dos contractantes para repetir o que houver voluntariamente pago? A que pena deve ficar sujeito o corretor que servir scientemente de intermediario nos jogos da Bolsa? / Joao Vieira de Araujo
A lei deve considerar a letra de cambio só como instrumento do contracto de cambio ou como instrumento do contrato de cambio e, ao mesmo tempo, como um titulo de credito, independentemente de todo contracto de cambio? Sao condiçoes essenciaes da letra de cambio : 1a a remessa de um logar a outro; 2a a declaraçao do valor recebido; 3a a existencia da provisao no vencimento; 4a o endosso? / Barao de Loreto
Deve-se admitir, com ou sem restricçoes, a unidade e a universalidade da fallencia? Acceito o principio da universalidade, qual é o juiz competente para proferir a sentença declaratoria da fallencia? / Solidonio A. Leite
Temas:
Derecho
Letra de cambio
Propiedad intelectual
Congresos
Derecho sucesorio
Divorcio
Matrimonio
Estado civil
Derecho privado
Enfiteusis
América Latina
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Inventario |
Ubicación |
Disponibilidad | | 34[7/8=6] CON T. 3 |
24243 |
CJG
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Disponible para SALA
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